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TUP do Porto e Comissões do CNC levam cortes
Editado em 23-05-2019 10:37
TUP do Porto e Comissões do CNC levam cortes O Governo ordenou o corte pela metade das comissões cobradas pelo CNC aos serviços prestados no subsector marítimo portuário, e isentou esses pagamentos na exportação de cargas, num despacho do ministro dos Transportes. De acordo com o diploma, foram reduzidas em 50 por cento as comissões de participação cobradas pelo CNC pela emissão de certificados de embarque nos processos de importação, estando isenta desses pagamentos, a emissão de certificados de embarque relativos a cargas destinadas à exportação. No domínio portuário, foi reduzida em 15 por cento a Taxa de Utilização do Porto (TUP) cobrada pela carga de exportação, ficando agora fixado o pagamento de uma taxa máxima equivalente a USD40,00 (menos 50 por cento) pela pesagem de contentores cheios para embarque, nos termos definidos pela Convenção SOLAS. A adopção destas medidas resultou de um trabalho articulado entre o CNC, o IMPA e os Portos Comerciais. (Fonte: JA) - INF